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manutenção de certificados

Inmetro: como obter a manutenção de certificados

O processo de certificação de produtos Inmetro não é algo feito uma única vez e resolvido para sempre. A certificação, dependendo da própria Portaria do produto e das avaliações conduzidas pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP), tem sua validade e a necessidade de realizar manutenções no certificado sem prejudicar o Registro de Objeto.

A manutenção de certificados Inmetro é um processo que pode passar despercebido, justamente porque uma empresa com menor experiência ou conhecimento concentra seus esforços na liberação do produto, sem se atentar com as futuras demandas para manter o registro ativo.

Mas então, como é possível fazer a manutenção da certificação de produtos? Continue lendo para entender essa demanda específica ao Inmetro.

Portaria Inmetro nº 491/2010

Quando um produto é avaliado e certificado pelo OCP, a empresa pode solicitar o Registro de Objeto diretamente no sistema do Inmetro (Orquestra). Podemos encontrar todos os detalhes destes procedimentos na Portaria Inmetro nº 491/2010.

Alguns pontos principais para conhecimento encontram-se no Anexo do documento sob o título “Registro de Objeto no INMETRO”:

5.1 A emissão da concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto é de responsabilidade do Inmetro.
5.2 A atestação da conformidade de um objeto em relação aos documentos do Programa de Avaliação da Conformidade – PAC constitui etapa indispensável para a concessão, manutenção e renovação do registro do mesmo.
[…]
5.7 Objetos com conformidade avaliada pelo Modelo de Certificação de Lote não são passíveis de manutenção e renovação do Registro.
5.8 O Registro tem sua validade vinculada ao prazo de validade do Certificado de Conformidade.

Manutenção de Registro

Novamente no texto da Portaria nº 491/2010, temos orientações específicas para o procedimento de manutenção. São elas:

7.2 A solicitação da manutenção do Registro deve ser feita ao Inmetro, pelo Fornecedor, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias antes do vencimento de sua validade.
7.3 O não atendimento deste prazo por parte do Fornecedor pode acarretar a suspensão do seu Registro ocasionando, por consequência, a suspensão da Autorização de Uso do Selo de Identificação da Conformidade.
7.4 O Fornecedor detentor do Registro deve encaminhar ao Inmetro, no ato da solicitação de manutenção, documento formal declarando que as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da avaliação da conformidade continuam sendo cumpridas.
7.5 O Inmetro avalia a solicitação e, caso todos os documentos estejam de acordo com o estabelecido nesse procedimento, o Registro fica mantido.

Aliás, aqui cabe reforçar que o Inmetro e suas portarias estão em constante atualização, acompanhando novas demandas e momentos do mercado. É importante sempre consultar a portaria com os requisitos específicos do seu produto e também acompanhar atualizações que podem mudar esses procedimentos de manutenção e registro.

Como fazer a Manutenção?

O caminho para fazer a manutenção de seus produtos certificados e registrados é também através do Sistema Orquestra, a plataforma online do Inmetro. Você pode encontrar mais orientações neste FAQ do Inmetro sobre o registro de produtos.

Se a sua empresa teve algum suporte para o processo inicial de certificação, certamente a mesma equipe pode trabalhar de forma ativa para fazer as manutenções necessárias. Aliás, aproveite e veja também como contratar uma Consultoria para Certificação de Produtos!

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