Imposto de importação: conheça os principais
Trazer mercadorias de fora do país é uma tarefa que exige conhecimento prévio para evitar prejuízos e embargos, principalmente quando o assunto são os tributos obrigatórios. Porém, existem alguns casos em que há isenção do imposto de importação ou mesmo redução pode ser aplicada.
Os custos que envolvem a importação de produtos incluem o pagamento de impostos e taxas aos governos (federal e estadual) de acordo com a legislação tributária, e se aplicam tanto a uma empresa quanto a pessoa física, dependendo do tipo de mercadoria e outros critérios.
Para não ser pego de surpresa, já incluindo os em seus planejamentos e despesas, vamos abordar os principais impostos para importação de produtos que você precisa conhecer.
Imposto de Importação (II)
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é uma taxa cobrada pela Receita Federal na qual a alíquota varia de 0 (zero) a 35%, dependendo do tipo de produto, e que tem como objetivo regular a concorrência de mercadorias estrangeiras no mercado brasileiro.
Viajantes que desejam trazer produtos em suas bagagens também estão sujeitos ao imposto de importação, caso o valor das mercadorias ultrapasse a cota de isenção (US$ 500), sendo aplicada a alíquota de 50 por cento.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Como previsto na Constituição Federal, os produtos industrializados fabricados no Brasil ou no exterior seguem a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) para taxação. Entendendo a empresa importadora como uma indústria, esse imposto tem como um de seus objetivos evitar a concorrência desleal no preço de produtos importados frente aos nacionais.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo estadual, o ICMS, como o próprio nome já diz, incide sobre produtos e serviços que circulam no território brasileiro. A alíquota, no caso de produtos importados, é cobrada pelo estado no qual o desembaraço aduaneiro é realizado.
PIS e Cofins de importação
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são tributos federais que também incidem sobre produtos importados, além de pagamentos realizados à prestação de serviço de residentes ou domiciliados no exterior.
Este imposto, porém, não é aplicado a bens enviados via remessa aérea ou trazidos em bagagens nos regimes que se apliquem de tributação simplificada ou especial.
Como saber qual imposto pagar?
O processo de importação de mercadorias envolve outros procedimentos realizados para controle da entrada de produtos no país.
Sendo assim, além de impostos, o importador deve estar ciente quanto a outros pontos relacionados ao licenciamento de importação, feito antes mesmo do embarque da mercadoria, e que pode exigir a certificação de produtos nos órgãos responsáveis no Brasil por cada tipo de mercadoria.
Conhecer sobre esses processos ajuda a evitar entraves na liberação dos produtos e, consequentemente, custos indesejados que podem tornar a importação inviável financeiramente, e o fornecedor para certificação de produtos é uma escolha para avaliar.
