Tendo em vista a segurança de consumidores durante o uso de produtos no dia a dia, a certificação de panelas metálicas e utensílios domésticos em metal é prevista pela Portaria Inmetro nº 499/2021, sendo esta obrigatória para que esses produtos, de origem nacional ou importados, possam ser comercializados no Brasil.
O conjunto de ensaios previstos nos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) diz respeito as características como a composição físico-química destes produtos, bem como sua mecânica de funcionamento, válvulas de segurança e outros pontos que podem ser, ou não, aprovados pela regulamentação.
Entenda, nos próximos tópicos, como funciona a certificação de panelas metálicas.
Agrupamentos em famílias
A Portaria Inmetro nº 419/2012 agrupa em famílias os utensílios e panelas metálicas para certificação. Esses itens são, primeiro, classificados segundo o escopo que diz respeito ao seu uso.
- uso em forno, com diagonais entre 28 e 76 cm (incluindo estas medidas);
- uso em fogão, com capacidade volumétrica de até 17L;
- panelas de pressão com capacidade volumétrica de até 30L.
Família de Utensílios:
- Família 1 – Abafador, assadeira, churrasqueira, forma, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, marmita, merendeira, tabuleiro e torteira;
- Família 2 – Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, paellera, panquequeira, tapioqueira e wok;
- Família 3 – Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira;
- Família 4 – Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho.
Família de Panelas de Pressão:
Grupo de modelos de panelas de pressão com capacidades volumétricas diferentes, respeitando o mesmo projeto, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão de trabalho.
Modelos de certificação
Fabricantes, importadores e demais interessados pela comercialização dos produtos descritos nas famílias acima, devem atentar-se também aos modelos de certificação possíveis, em acordo com o RAC.
- Modelo de Certificação 4 – Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante, sendo válido somente para Micro e Pequena Empresa (MPE);
- Modelo de Certificação 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante;
- Modelo de Certificação 1b ou 7 – Ensaio de lote.
Estes modelos têm como principal objetivo garantir a avaliação de conformidade de todos os critérios para que atendam os padrões mínimos de qualidade, considerando a natureza, processo produtivo, características da matéria-prima, aspectos econômicos e nível de confiança necessário para cada utensílio ou panela metálica.
Como fazer a certificação de panelas metálicas?
Para solicitar a certificação de utensílios e panelas metálicas, o interessado deve, em primeiro lugar, descobrir qual é o enquadramento do seu produto no escopo correto para certificação. Esse procedimento é útil para evitar erros já no começo do processo de certificação junto ao Inmetro e que podem gerar diversos prejuízos para as empresas.
Ao certificar panelas e utensílios metálicos, vale a pena contar com a consultoria dos especialistas da Yes! Certificações. Nossa equipe é preparada para encontrar a melhor solução para cada empresa e produto: entre em contato e solicite uma proposta.
Atenção O texto acima tem caráter informativo e orientativo. Recomendamos sempre que entre em contato conosco ou consulte sempre um especialista na área em questão. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas o conteúdo pode estar obsoleto dependendo do momento da leitura!
