Certificação de Peças de Bicicleta

Como funciona?

A Certificação de Peças de Bicicleta é obrigatória (compulsória) no INMETRO para comercializar e importar produtos para o Brasil.

Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 e fazer a certificação de peças de bicicleta para estar de acordo com a legislação brasileira.

A certificação tem como objetivo estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança do consumidor e das nossas crianças.

A Yes Certificações é consultoria e assessoria especializada em Certificação de Peças de Bicicleta no Brasil com mais de 10 anos de experiência.

Ajudamos fabricantes e importadores a obterem a certificação junto ao INMETRO, desta forma nossos clientes comercializam e importam seus produtos com tranquilidade.

Não perca tempo, cuidamos de tudo para você!

Legislações do INMETRO para Certificação de Peças de Bicicleta

A Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 é legislação “raiz” para certificação de Peças de Bicicleta porém existem as normas e documentos de referência conforme abaixo:

Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP

Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)

Quais itens considerados Peças de Bicicleta pela Portaria nº 202 de 2021?

Segundo a Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 para efeito de certificação as peças de bicicleta uso adulto que precisam de ser certificadas são:

Aro;
Câmara de ar;
Conjunto de freio;
Cordoalha (cabo de aço);
Garfo de suspensão;
Garfo rígido;
Guidão;
Niple (cabeça de raio);
Pedal;
Pedivela;
Quadro rígido;
Raio;
Suporte do guidão.

Vale ressaltar que a Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 inclui diversas ressalvas técnicas em relação aos produtos acima, por isso recomendamos que você sempre consulte um especialista.

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Tipos de Certificação para Peças de Bicicleta

O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos Peças de Bicicleta nós temos as opções a seguir:

Modelo de Certificação 2

Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto+ Auditoria de SAC

Validade do certificado: 4 anos, porém as manutenções são a cada 12 meses, se não forem feitas seu certificado será cancelado!

Modelo de Certificação 5

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.

Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de Peças de Bicicleta nacionais e importadores.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC

Validade do certificado: 4 anos, a primeira manutenção deve ser feita após 12 meses e caso não tenha não conformidades a próxima será realizada após 24 meses, em caso de não conformidades volta as manutenções para 12 meses.

Atenção! as manutenções devem ser feitas, caso não for realizada seu certificado será cancelado!

Modelo de Certificação 1b (Lote)

A certificação de lote é realizada por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.

A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.

Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC

Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.

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Perguntas Frequentes

Por que certificar Peças de Bicicleta?

Se você é importador ou fabricante de Peças de Bicicleta o primeiro motivo é para você estar de acordo com as legislações brasileiras, não só este motivo e sim como a comercialização do seu produto em território nacional de acordo com a Portaria Nº 202, de 30 de Abril De 2021.

Quais riscos corro se não certificar minhas Peças de Bicicleta?

Perder sua mercadoria;
Pagar Demurrage;
Destruição da Mercadoria;
Perdimento da mercadoria;
Multas na Receita federal;
Autuações e Multas em seus clientes e comércios;
Não poder vender no país.

Como a Yes pode me ajudar na certificação das minhas Peças de Bicicleta?

Te daremos todo suporte técnico;
Prevenimos erros e atrasos;
Você terá economia financeira e de tempo;
Acompanharemos seu processo do início ao fim;
Prevenimos multas, apreensão de mercadoria no porto ou comércio.

Principais problemas na certificação de Peças de Bicicleta enfrentada por fabricantes e importadores:

Demora para conseguir a certificação por falta de acompanhamento correto do processo;
Custos altos para certificação devido ao retrabalho ou falta de conhecimento;
Dificuldade para resolver reprovações ou adequações em documentos ou procedimentos;
Atrasos na importação por erros no registro correto dos produtos;
Falta de tempo para lidar com a parte burocrática e técnica da certificação;
Carência de suporte e informações;
Dificuldade de comunicação com OCP’s e laboratórios;
Multas no comércio por produtos rotulados incorretamente;
Cancelamento de certificados e registros por falta de controle de prazos.

O que é a Portaria INMETRO nº 202, de 30 de abril de 2021 (Certificação de Peças de Bicicleta)?

A Portaria Nº 202, de 30 de abril De 2021 Inmetro são regras e procedimentos gerais para certificação de Peças de Bicicleta (componentes de bicicleta uso adulto).

Estabelece critérios para certificação de Peças de Bicicleta, desde o início, final e suas renovações/manutenção.

Contempla também Normas, Portarias e regras gerais acerca da certificação de Peças de Bicicleta.

Posso importar Peças de Bicicleta sem certificação do INMETRO?

Sim, mas não recomendamos que você faça isso, pois terá que fazer a certificação de lote e correrá um risco muito alto de perder sua mercadoria. De maneira alguma você pode vender ou nacionalizar seu produto sem certificação do INMETRO.

Se eu não renovar o meu certificado de componentes de bicicleta o que pode acontecer?

Caso você não renove o certificado e registro pode ser suspenso/inativo/cancelado e seus produtos comercializados no mercado e até mesmo seu estoque pode ser considerado irregular, então recomendamos que você esteja com sua certificação em dia ou faça o encerramento de certificação.

Não quero renovar meu processo de certificação, devo fazer o encerramento de certificação?

Sim, para que seus produtos no mercado e estoque esteja em conformidade e dentro da Lei recomendamos que sinalize a sua empresa de certificação que não deseja mais continuar com o processo e faça o encerramento de certificação.

O que é encerramento de certificação?

Encerramento de certificação é a formalização que você está descontinuando a certificação de algum produto, mantendo assim regular produtos que estão no mercado e no seu estoque.

Posso utilizar meu selo do INMETRO em meu site e material publicitário?

Sim, porém de acordo com a Portaria do Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014 empresas que possuem produtos/objetos certificados devem solicitar autorização para o uso do selo.

Abaixo o link para solicitar seu pedido:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-uso-do-selo-de-identificacao-da-conformidade-em-material-publicitario

Fornecer ao INMETRO:

Solicitação de autorização, informando o canal de divulgação;
Cópia do certificado;
Layout do material a ser divulgado.

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível:

Entrar em contato pelos telefones (21) 2145-3651 / 3825 ou registrar solicitação no Fale Conosco, pelo link: https://faleconosco.inmetro.gov.br/

Quais são as obrigações dos lojistas, varejistas, marketplace para a comercialização de Peças de Bicicleta?

Ofertar ao consumidor final somente produtos certificados e registrados no INMETRO.

O comércio físico ou virtual deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando as informações dispostas na embalagem.

Além de terem que obedecer às legislações a seguir:

Portaria n.º 333, de 28 de junho de 2012

Portaria nº 232, de 20 de maio de 2021

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

E outras.

Como consultar se um produto está certificado/registrado no INMETRO?

Através do site: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/

Nessa página você consegue buscar se o registro de seu produto está ativo, suspenso, cancelado ou inativo.

O status do registro é muito importante, é por lá que consumidores e fiscais olham se os produtos estão em conformidade ou não.

Certificação de Peças de Bicicleta

Como funciona?

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Legislações do INMETRO para Certificação de Peças de Bicicleta

Quais itens considerados Peças de Bicicleta pela Portaria nº 202 de 2021?

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Tipos de Certificação para Peças de Bicicleta

Modelo de Certificação 2

Modelo de Certificação 5

Modelo de Certificação 1b (Lote)

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Perguntas Frequentes

Por que certificar Peças de Bicicleta?

Quais riscos corro se não certificar minhas Peças de Bicicleta?

Como a Yes pode me ajudar na certificação das minhas Peças de Bicicleta?

Principais problemas na certificação de Peças de Bicicleta enfrentada por fabricantes e importadores:

O que é a Portaria INMETRO nº 202, de 30 de abril de 2021 (Certificação de Peças de Bicicleta)?

Posso importar Peças de Bicicleta sem certificação do INMETRO?

Se eu não renovar o meu certificado de componentes de bicicleta o que pode acontecer?

Não quero renovar meu processo de certificação, devo fazer o encerramento de certificação?

O que é encerramento de certificação?

Posso utilizar meu selo do INMETRO em meu site e material publicitário?

Quais são as obrigações dos lojistas, varejistas, marketplace para a comercialização de Peças de Bicicleta?

Como consultar se um produto está certificado/registrado no INMETRO?

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