Ato 7280 Anatel: encontre aqui as principais definições | YesCert

 Rua Doutor Alfredo de Castro, 200 - sala 1104 | Barra Funda, São Paulo / SP      [email protected]

Ato 7280 Anatel

Ato 7280 Anatel: encontre aqui as principais definições

Se você trabalha com produtos ou serviços de telecomunicações, certamente já conhece o trabalho ativo da Anatel voltado para a certificação de produtos e homologação dos mesmos. Justamente pelos avanços tecnológicos e a constante evolução de produtos, serviços e redes de telecom, a Agência tem uma atuação ativa também para modernizar esses processos e garantir maior agilidade e qualidade dentro do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Neste artigo, trouxemos comentários sobre o Ato nº 7280, publicado pela Anatel no dia 26 de Novembro de 2020 e com início dos efeitos em 1º de Junho de 2021.

O principal objetivo do Ato foi aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, conforme descreveremos nos tópicos abaixo. Alguns outros elementos constam nesse documento e também têm relevância para quem busca a certificação de seus produtos.

Vamos aos detalhes e principais definições do Ato 7280 da Anatel.

Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações

Pois bem, como citamos acima, o Ato tem como objetivo atualizar a chamada lista de produtos (LRPT). A lista devidamente atualizada consta como anexo no documento, e a seguir vamos listar apenas as famílias de produtos para conhecimento. Cada família contém mais uma série de produtos, cada qual com suas especificações em relação à modalidade e o modelo Avaliação da Conformidade. São elas:

  • Antenas;
  • Acumuladores de energia (Baterias);
  • Cabos coaxiais;
  • Cabos ópticos e fibras ópticas;
  • Cabos para transmissão de dados;
  • Cabos telefônicos;
  • Carregadores para telefone móvel celular e baterias de lítio;
  • Centrais de comutação;
  • Conectores;
  • Equipamentos de radiodifusão;
  • Equipamentos de RF (exceto radiodifusão);
  • Equipamentos ópticos;
  • Equipamentos para comunicação de dados;
  • Equipamentos terminais;
  • Equipamentos terminais IP (com fio e sem fio);
  • Fios telefônicos;
  • Módulos protetores;
  • Multiplex Digital;
  • Sistemas de retificadores;
  • Splitter;
  • Unidades retificadoras.

Para conhecimento, as demais definições do Ato nº7280 são:

“Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, na forma do Anexo a este Ato, após 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.

I – Os Produtos homologados por Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica, conforme estabelecidos na Lista de Referência, aprovada pelo Ato nº 2222, 20 de abril de 2020, devem adequar-se às novas regras no período da manutenção do certificado de conformidade a partir do prazo estabelecido no caput; e

II – Os produtos homologados por Certificação baseada em Ensaio de Tipo sem Avaliação Periódica, conforme estabelecidos na Lista de Referência mencionada no inciso anterior, permanecerão com seus Certificados de Homologação em vigor, desde que não hajam alterações no produto que necessitem de nova avaliação da conformidade ou que surjam alterações nos requisitos técnicos aplicáveis que necessitem de adequação do produto.

Art. 2º Revogar o Ato nº 2222, de 20 de abril de 2020, após o prazo estabelecido no artigo 1º.”

Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade

Um outro ponto relevante no Ato, além das novas orientações para certificação dos produtos pela Anatel, consta entre os modelos de Avaliação da Conformidade listados a necessidade de Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) ou Sistema de Gestão Fabril.

Então, agora com a aplicação do Ato 7280, sempre será aplicável a avaliação do Sistema de Gestão Fabril ou apresentação da Certificação ISO 9001:2015, para todos os produtos tanto em processo de Certificação Inicial como em Avaliação Periódica (Manutenção).

Agora que você conferiu as definições do Ato nº7280 da Anatel, conheça mais detalhes da certificação ISO 9001. E se quiser tirar dúvidas para adequar seus processos de Homologação Anatel, entre em contato com os consultores da Yes! Certificações utilizando o formulário aqui abaixo ou nossos canais de atendimento.

Entre em
CONTATO

Tem alguma dúvida?
Entre em Contato

+55 11 4750.2436
Gostaria de agendar e receber uma chamada em outro horário?

Você já é a 5 pessoa a solicitar uma ligação.

Deixe sua mensagem! Entraremos em contato o mais rápido possível.

Você já é a 3 pessoa a deixar uma mensagem.

NÓS TE LIGAMOS! Informe seu telefone que entraremos em contato o mais rápido possível.

Você já é a 5 pessoa a solicitar uma ligação.

Gostaria de receber uma ligação ?

Manda um Whatsapp!

WHATSAPP