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produto importado

5 consequências de vender produto importado sem certificação Inmetro

Pessoas físicas e jurídicas que desejam importar produtos, seja para consumo próprio ou comercialização no Brasil, precisam seguir as normas e apresentar uma série de documentos, emitindo licenças e declarações de importação que atestem a conformidade com as leis vigentes no território nacional.

Ao todo, são 15 órgãos anuentes do Governo envolvidos na análise e emissão dessas documentações de acordo com suas competências para o processo de importação. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) faz parte dessa lista de órgãos e tem sob sua responsabilidade a emissão da Anuência de Licença de Importação para produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória, conforme a Lei nº. 12.545/2011.

Confira, nos próximos tópicos, as principais implicações para quem tenta burlar as normas e comercializa produtos importados sem certificação Inmetro.

Multas

O prejuízo financeiro é um dos mais assustadores, principalmente pelo valor exorbitante das multas aplicadas a produtos importados sem certificação Inmetro.

A fiscalização, assim como a emissão da certificação, fica a cargo do órgão que realiza operações e pode multar quem vende produtos sem o selo Inmetro em valores que não são fixos, mas podem variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Recolhimento de produtos

O recolhimento e apreensão de produtos sem certificação Inmetro também é outra consequência estabelecida pela lei, que inclui ainda a inutilização das peças.

Essas medidas de penalidade são tomadas para que o consumidor não corra riscos ao utilizar produtos que não tenham a conformidade com os regulamentos técnicos para atestar segurança e qualidade.

Aumento de custos

Quem importa e vende de forma ilegal, apesar de colocar os produtos no mercado em valor inferior, pode estar elevando os próprios custos, uma vez que a certificação e selo Inmetro facilitam a aceitação no mercado, principalmente por parte do consumidor.

Nesse caso, permanecer em situação irregular com a certificação pode refletir em prejuízos como ter as mercadorias barradas para entrada no país e risco de perdê-las caso sejam disponibilizadas para comercialização.

Complicações no despacho aduaneiro

Outro problema comum para quem insiste em comercializar produtos falsificados e sem o selo Inmetro é a possibilidade de ter o produto barrado nos portos, gerando custos por atrasos, multas e outras penalidades aplicadas durante a fiscalização realizada pelas autoridades aduaneiras.

Para que o importador consiga realizar o registro de objetos é necessário que seja realizado o processo de certificação de acordo com a portaria específica para o produto. Os riscos de ter uma mercadoria barrada podem ser reduzidos com um acompanhamento especializado que ajuda a evitar erros e incongruências entre a legislação dos países de origem e destino.

Enfraquecimento da marca

Além das consequências previstas na lei para quem comercializa produtos importados sem certificação Inmetro, existe um impacto para a imagem da marca no mercado. São incontáveis os casos noticiados na mídia sobre apreensão de produtos ilegais e aplicações de multas.

É importante saber aqui que, por mais complexo e trabalhoso seja o processo de certificação de um produto importado pelo Inmetro, é essencial que ele seja feito para que o produto possa ser comercializado de forma competitiva e ainda representar segurança para o consumidor.

Tornar esse processo mais ágil e com o mínimo de riscos é um dos principais objetivos da Yes! Certificações. Saiba mais sobre como é feita a consultoria especializada em cuidar da certificação de produtos importados.

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